Projeto incentiva contratação de jovem sem experiência

14/02/2006 - 11:30  

O Projeto de Lei 6294/05, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), dá incentivos fiscais a empresas que contratarem jovens de 16 a 24 anos que nunca tenham trabalhado com carteira assinada. Um dos benefícios é a redução, de 8% para 2%, da alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do novo funcionário.
Para que a empresa tenha direito aos incentivos, o novo funcionário não pode ser segurado obrigatório da Previdência Social e deve estar cadastrado no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Nas seleções, devem ser privilegiados trabalhadores com maior idade e escolaridade e menor renda familiar per capita.

Primeiro Emprego
Leonardo Picciani diz que os descontos nas alíquotas de impostos funcionarão melhor como incentivo aos empresários do que o subsídio de R$ 250 por trabalhador dado pelo programa Primeiro Emprego. "Está claro que um programa de apoio ao jovem na luta por um emprego deve ser mais amplo do que o desenvolvido", afirma.
Os descontos previstos no projeto são válidos por um ano para os impostos relativos ao trabalhador contratado na condição de primeiro emprego. Pela proposta, serão concedidos os seguintes benefícios:
- isenção de contribuições sociais destinadas ao Sesi, Sesc, Sest, Senai, Senac, Senat, Sebrae e Incra;
- isenção de contribuição para o salário-educação e para o financiamento do seguro de acidente do trabalho;
- isenção da contribuição para o FGTS em caso de demissão sem justa causa;
- redução de 8% para 2% da contribuição mensal para o FGTS.
Para ter direito aos incentivos, a empresa precisará comprovar que a nova contratação representa um aumento real das despesas com salários. Também é indispensável que o empregador não tenha dívidas com o INSS e o FGTS.
Se a empresa, já participando do programa, deixar de pagar débitos com o Fundo de Garantia ou com a Previdência Social, poderá ser multada e terá de ressarcir os valores não pagos em dobro.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, em conjunto com o PL 765/03, que prevê incentivo à contratação de trabalhadores com menos de 25 e com mais de 45 anos de idade. As propostas serão analisadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PT