Mudanças incluídas em MP anterior provocam rejeição da MP sobre Bolsa Família
Dispositivo previsto na MP 607 já foi incluído na MP 590, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff.
21/05/2013 - 21:25
Em votação simbólica na noite desta terça-feira (21), a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 607/13 – destinada a ampliar os critérios de concessão do programa Bolsa Família – aprovou o relatório do deputado Assis Carvalho (PT-PI) pela prejudicialidade da matéria.
O relator considerou que o conteúdo da MP 607 foi totalmente absorvido pela MP 590/12, aprovada pelas duas Casas. Quando receber sanção presidencial, essa norma ampliará de 6 para 15 anos o limite de idade dos beneficiados pelo Brasil Carinhoso - programa criado em junho de 2012 que inclui ações de saúde, educação e transferência de renda.
A expansão do programa representará um custo adicional de R$ 1,7 bilhão por ano ao Bolsa Família, que tem orçamento de R$ 23 bilhões previstos para 2013.
Assis Carvalho considerou igualmente prejudicadas as emendas apresentadas à MP 607, que tinham por objetivo ampliar as hipóteses de inclusão em programas de transferência de renda, regular o valor do benefício de acordo com certos critérios e vincular a concessão de benefícios a outros programas.
Tramitação
O relatório da comissão mista será enviado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
