Comissão mista aprova MP de crédito a cidades atingidas por seca e enchente

04/07/2012 - 22:25  

A Medida Provisória (MP) 565/12, que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela comissão mista do Congresso encarregada de analisar seus requisitos constitucionais de admissibilidade.

A expectativa do relator na comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é que a MP seja aprovada na Câmara e no Senado antes do início do recesso parlamentar, no próximo dia 18.

Fundos Constitucionais
A MP 565/12 autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes. A medida também permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400, previsto na Lei 10.954/04, com parcelas de R$ 80.

Em seu relatório, Walter Pinheiro prevê a repactuação das dívidas agrícolas, com suspensão imediata, nos casos das execuções, e prazo para pagamento do saldo devedor em dez anos. Ele também propõe a garantia do mesmo tipo de auxílio a produtores atingidos pela seca na Região Sul.

Segundo Pinheiro, dados do Ministério da Fazenda estimam que as medidas vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo a maior parte, 350 mil, com dívidas de até R$ 35 mil. Cerca de 125 mil produtores já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas com a aprovação da matéria.

Para o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), medidas de médio prazo, como as linhas de crédito, protegem efetivamente o setor produtivo. "Muitas políticas já vinham sendo feitas e esta medida provisória reforça algumas delas e, portanto, vai nessa linha de proteger para o futuro. Não só resolver o presente, mas proteger o futuro, quer catástrofe como enchente, quer o caso da seca e outros tipos que nós vivenciamos nesses últimos anos.”
O parlamentar acrescenta que algumas medidas legislativas já foram tomadas antes, e que essa MP está facilitando, com o uso dos fundos constitucionais.

Já o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) alerta para a necessidade de o governo manter um planejamento para atender as situações de emergência, sem precisar editar medidas provisórias de tempos em tempos. "No Nordeste, sempre haverá estiagem. Todo ano de estiagem é essa confusão, essa falta de planejamento, essa falta de ação.”

O deputado recorda a última estiagem no Ceará e no Rio Grande do Norte e acrescenta que agora que está chegando o milho para salvar a produção, a avicultura, a suinocultura. “Não tinha armazém, os armazéns existentes estavam sem energia, não tinham segurança, não tinham balança para pesar os grãos. Aí, fica sempre essa falta de planejamento, essa confusão toda."

Tramitação
A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir da próxima segunda-feira (9).

Matéria atualizada às 19h09, em 5/07.

Da Redação/ RCA
Com informações da Agência Senado