Plenário poderá votar programas do Brasil sem Miséria
12/09/2011 - 08:11
A votação de programas de distribuição de renda para famílias em situação de extrema pobreza é o destaque desta semana no Plenário, cuja pauta está trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei. Esses programas constam da MP 535/11, que integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho.
Um dos programas prevê o pagamento trimestral da chamada Bolsa Verde, no valor de R$ 300, para famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas, em condições pactuadas com o governo federal.
A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas que se distribuem por florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, e projetos de assentamento vinculados ao extrativismo ou à exploração sustentável da floresta.
Nessas áreas, segundo o governo, há cerca de 1,5 milhão de pessoas, que formam 213 mil famílias, incluindo populações remanescentes de quilombolas e indígenas.
A MP também cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais para beneficiar agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores com até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos.
Hospitais universitários
Também tranca a pauta o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis.
A proposta já tramitou com a Medida Provisória 520/10, que chegou a ser aprovada na Câmara em maio deste ano, mas perdeu a validade quando estava em análise no Senado, em junho.
Segundo o substitutivo do relator Danilo Forte (PMDB-CE), a Ebserh poderá administrar os hospitais universitários federais, respeitado o princípio da autonomia universitária. Entretanto, existe o temor de parlamentares de que a empresa terceirize os serviços prestados pelos hospitais.
A comissão especial que analisa o tema pode votar o substitutivo na terça-feira (13) pela manhã. Depois, ele deverá ser votado pelo Plenário.
Veja as outras MPs que trancam os trabalhos:
- MP 536/11: reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes a partir de 24 de junho deste ano;
- MP 537/11: abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil;
- MP 538/11: prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Daniella Cronemberger