Trabalho, Previdência e Assistência

Congresso poderá ter comissão para analisar prevenção de catástrofes

20/01/2011 - 16:23  

Luiz Cruvinel
Marco Maia (D) prometeu prioridade para instalação da comissão especial.

A Comissão RepresentativaComissão cuja função é representar o Congresso Nacional no recesso parlamentar. Seus integrantes são eleitos separadamente em cada Casa, respeitando-se a proporcionalidade partidária. Compete à comissão representativa exercer atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou para suas instituições.   do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira recomendação para que seja criada, no âmbito do Legislativo, uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.  que analise, de maneira permanente, propostas e soluções preventivas de catástrofes climáticas. Também foram aprovadas uma moção de solidariedade às vítimas de chuvas e deslizamentos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e uma sugestão ao Executivo de criação do Plano Nacional de Enfrentamento e Prevenção de Desastres Naturais, que seria coordenado pela Casa Civil.

A reunião da Comissão Representativa foi convocada para analisar a Medida Provisória 522/11, que liberou R$ 780 milhões às vítimas das chuvas nos estados do Sudeste. Segundo o regimento do Congresso, o grupo – formado por 17 deputados e oito senadores – não tem poder de deliberar sobre assuntos legislativos, mas pode apresentar sugestões.

O presidente da Câmara, Marco Maia, informou que a comissão especial deverá ser criada em fevereiro. “Queremos tratar com a devida prioridade esse tema, com medidas que evitem novas catástrofes. Por isso, recomendamos a criação dessa comissão especial, que vai trazer para a pauta do Congresso todos os temas relacionados à questão. Vamos procurar, no início da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , votar com a maior celeridade possível as MPs que trancam a pautaA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias., e a partir disso também vamos nos debruçar sobre a MP que libera recursos para as vítimas das chuvas”, afirmou.

Propostas
No texto da moção de solidariedade, o Congresso se compromete, entre outras coisas, a acelerar a votação de medidas emergenciais para amenizar os efeitos da tragédia e para reconstruir cidades. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos integrantes da comissão, tramitam no Senado 48 projetos e na Câmara outras 68 propostas que tratam da prevenção de tragédias como a que aconteceu na região serrana do Rio.

O senador cobrou a aprovação de uma lei que criminalize administradores públicos pela ocupação irregular de áreas de risco. “Não podemos gerar a expectativa de que aprovando projetos no Congresso estaremos prevenindo catástrofes, se a lei não é respeitada. Temos de admitir que tem havido descaso, e precisamos de uma legislação que criminalize as autoridades responsáveis por isso”, declarou.

Essa opinião não foi consensual nos debates. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, lembrou que as mudanças climáticas deram mais complexidade à prevenção de tragédias, e o deputado eleito Alfredo Sirkis (PV-RJ) comentou que falta, no Brasil, uma “cultura de prevenção” de riscos. “Mesmo para evacuar as áreas de risco é necessário um treinamento da população”, disse.

Defesa Civil
O senador eleito Lindberg Farias (PT-RJ) sugeriu o estabelecimento de um prazo para o Congresso aprovar um novo marco regulatório da defesa civil. Ele criticou a lei que regulamenta esse serviço, aprovada em dezembro. “A lei é completamente frágil e não responde aos anseios da sociedade. É preciso definir responsabilidades para cada um. Essa lei foca a calamidade, mas não trata como deveria a prevenção”, disse.

A Câmara criou na quarta-feira (19) uma comissão externa, formada por cinco deputados, para acompanhar o trabalho de apoio às vítimas da tragédia no Rio e as medidas de recuperação das cidades. O grupo vai definir uma agenda de trabalho e de visitas aos municípios atingidos pelas chuvas na região serrana do Rio.

A comissão é integrada pelos deputados do Rio de Janeiro Alexandre Santos (PMDB), Edson Santos (PT), Hugo Leal (PSC), Otavio Leite (PSDB) e Simão Sessim (PP). O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) sugeriu que a visita não seja feita “imediatamente”, mas nas próximas semanas, para investigar a aplicação dos recursos liberados pelo governo federal.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – João Pitella Junior

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