Congresso promulga prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza

22/12/2010 - 13:59  

O presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, promulgou nesta quarta-feira a Emenda Constitucional 67/10, que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A proposta (PEC 507/10) que originou a emenda constitucional foi aprovada pela Câmara no último dia 14. O fundo está previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e sua vigência terminaria em 31 de dezembro deste ano.

O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza foi criado pela Emenda Constitucional 31, de 2000, com o objetivo de "viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência". Para isso, são previstas ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outras.

Receitas
Por dois anos, de junho de 2000 a junho de 2002, o fundo contou com um adicional equivalente a 0,02% do índice da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Em 2003 e 2004, esse valor subiu para 0,08%, mas com a extinção do tributo, em 2007, o fundo perdeu a sua principal fonte de recursos.

Outras receitas previstas pela Constituição para o fundo são um adicional de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) incidente sobre produtos supérfluos; toda a arrecadação do imposto sobre grandes fortunas, quando for criado; e dotações orçamentárias.

Responsabilidade
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a votação da emenda demonstrou a responsabilidade do Parlamento em relação ao atendimento das necessidades dos cidadãos mais humildes do País e destacou o diálogo com os governadores para sua aprovação. “Os governadores demonstraram a necessidade de prorrogar o fundo, pela sua magnitude, por aquilo que representa em muitos estados”, afirmou.

Autor da PEC, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), disse que o fundo mudou a forma de combater a pobreza no Brasil. A partir dele, e ao longo dos anos e das administrações, disse, os programas de transferência de renda foram se sucedendo. “A prorrogação do fundo é um anseio de todos os governadores dos estados. Esse fundo dá sustentação a vários programas”, reforçou.

Marco Maia e José Sarney lembraram ainda que o combate da pobreza foi uma das bandeiras de campanha da presidenta eleita, Dilma Rousseff. O governo de Lula, disse ainda Sarney, tirou 30 milhões de brasileiros da faixa de pobreza. Segundo Maia, a promulgação da emenda dará condições à gestão de Dilma de continuar o trabalho.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Regina Céli Assumpção