Projeto concede benefício a portador de cardiopatia grave
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6883/10, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que concede um salário mínimo mensal aos portadores de cardiopatia grave com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. A proposta modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93).
Segundo a proposta, caso já receba outro benefício de seguridade social a pessoa terá de optar entre o auxílio que tem e o relacionado à doença cardíaca. O acúmulo será proibido.
Cardiopatia grave é uma doença crônica do coração de causas variadas, sendo a principal a hipertensão, em que o órgão é seriamente atingido. Ela limita progressivamente a capacidade física, funcional e profissional.
"A cardiopatia grave é extremamente incapacitante e não cede a qualquer tipo de tratamento. O paciente sofre grandes desgastes físicos e emocionais", argumenta o deputado. Para Dr. Talmir, o paciente merece tratamento diferenciado no que se refere à concessão de benefícios assistenciais.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição - Rachel Librelon
