Seguridade aprova ampliação de benefícios de ex-combatente
10/07/2008 - 19:56
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 6696/06, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que garante aos militares que lutaram na 2ª Guerra Mundial e continuaram na ativa após o conflito os mesmos direitos conferidos aos ex-combatentes que se licenciaram e retornaram à vida civil. O projeto dá nova redação ao artigo 1º da Lei 5.315/67.
De acordo com a proposta, esses militares passarão a receber pensão especial e poderão acumulá-la com os benefícios previdenciários que já recebem. O relator, deputado Manato (PDT-ES), observou, ao recomendar a aprovação, que a pensão especial não tem caráter previdenciário. Portanto, a proposta não está em desacordo com a Constituição, que veda a criação e o aumento de qualquer benefício da seguridade sem a correspondente fonte de custeio.
Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Comissão aprova ampliação de benefícios de ex-combatentes
Reportagem - Oscar Telles
Edição - João Pitella Junior
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