Projeto prevê pensão para hanseniano que sofreu amputação

03/07/2008 - 12:40  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3085/08, do deputado Gladson Cameli (PP-AC), que concede pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que sofreram amputação cirúrgica. A proposta altera a Lei 11.520/07, que concede pensão especial aos hansenianos que ficaram isolados, até 31 de dezembro de 1986, em hospitais-colônia. Pela proposta, a pensão será de R$ 750, e a renda familiar do beneficiado não poderá ultrapassar R$ 2.075.

Cameli lembra que ocorreram excessos no controle da hanseníase, o que levou ao afastamento social dos doentes, sem pesquisa científica que comprovasse o risco do contágio. "É mais do que justo o resgate dessa dívida social e a garantia de um mínimo de dignidade aos hansenianos ainda vivos, que foram vítimas de isolamento obrigatório e que, em alguns casos, nem sequer podem sair das ainda existentes colônias, por não terem para onde ir e nem condição de sobrevivência", observou o autor.

O deputado acredita que a mudança na legislação representará "um avanço nas conquistas alcançadas pelas pessoas vítimas da hanseníase, com seqüelas graves, mesmo que não tenham sido isoladas ou internadas". Ainda segundo Cameli, a instituição de um teto máximo da renda familiar para o pagamento da pensão, impede a transformação do benefício em privilégio, tornando-o um instrumento de justiça social.

Tramitação
O projeto, tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Natalia Doederlein

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