Projeto elimina termo pobreza da legislação

03/01/2008 - 18:56  

De autoria do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), o Projeto de Lei 877/07 substitui o nome da declaração ou atestado de pobreza por "declaração ou atestado de carência econômica" na legislação e na administração pública. Na opinião do autor, o termo eliminado tem conteúdo discriminatório e pode criar embaraços para pessoas com dificuldades financeiras.

Pedrosa espera que a medida contribua para a "isonomia de tratamento dos cidadãos brasileiros". A proposta altera a Lei 7515/83, que trata de declarações de prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia e bons antecedentes.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão