Cooperados podem ter jornada máxima de oito horas
22/02/2005 - 17:18
Os trabalhadores de cooperativas poderão ter melhores condições de trabalho, caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4622/04, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A proposta modifica a Política Nacional de Cooperativismo, determinando jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais e obrigando a remuneração de horas extras.
O projeto também garante aos associados cooperativas de seguro contra acidente de trabalho e proteção previdenciária. Além disso, o projeto cria três fundos de auxílio para trabalhadores:
1 - Fundo da Produção Natalina que destina aos cooperados, no mês de dezembro, valor equivalente à média de sua produção durante o ano.
2 – Fundo de Produção de Descanso que concede aos trabalhadores afastados do trabalho por meio de contrato um valor equivalente à média de sua produção anual.
3 - Fundo de Garantia da Atividade Cooperada, destinado aos cooperados que se desligarem da cooperativa.
A contribuição vale por um período equivalente ao que se ficou associado.
Tramitação Da Redação/FB
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda designação do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Depois, a proposta seguirá para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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