Desenvolvimento Urbano discute MP da regularização fundiária
19/04/2017 - 08:51
A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove hoje uma audiência pública para discutir a Medida Provisória 759/16, que traz novas normas de regularização fundiária agrária e rural, inclusive na Amazônia Legal.
A MP modifica várias leis, tem mais de 70 artigos e recebeu mais de 730 emendas na comissão mista de deputados e senadores que analisa a matéria. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai receber sugestões sobre o texto até o dia 20. O presidente da comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), anunciou que pretende colocar o relatório em votação na próxima semana.
“Embora se deva reconhecer que o tema trazido à baila pela proposição seja de fato de grande relevância, bom seria que viesse por meio de projeto de lei, a fim de permitir uma discussão não premida pela urgência de que se reveste uma medida provisória”, disse o deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que propôs o debate.
Foram convidados para discutir o assunto:
- o relator da MP 759, senador Romero Jucá;
- o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades, Sílvio Eduardo Marques Figueiredo;
- a representante do Instituto Socioambiental Juliana de Paula Batista;
- a representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico Sabrina Durigoon Marques;
- o representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Guilherme Boulos; e o
- ex-secretário-adjunto da Secretaria do Patrimônio da União Patrick Araujo Carvalho.
O debate será no plenário 16, a partir das 10 horas.
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Da Redação - MB
