Pedido de vista adia análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas
24/09/2015 - 10:53 • Atualizado em 24/09/2015 - 12:22
Um pedido de vista coletivo adiou, na quarta-feira (23), a discussão e a votação do parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00), que prevê a participação do Legislativo no processo de demarcação de terras indígenas. A PEC exige que a delimitação das terras indígenas seja feita por lei e proíbe a ampliação daquelas já demarcadas.
De acordo com Serraglio, o objetivo da comissão é manter o diálogo com todos os interessados. Ele criticou a avaliação de que a PEC é inconstitucional.
"Alguém poderia me mostrar em qual artigo da Constituição? Dizem que ela é inconstitucional porque fere a separação dos Poderes, pois a demarcação caberia ao Executivo. Sabe o que está escrito na Constituição? Que cabe ao Legislativo delimitar os bens da União. E o que são bens da União? As reservas indígenas. Está escrito isso na Constituição”, afirmou. “Então, tudo na Constituição diz que cabe ao Legislativo tratar das terras indígenas e o que estamos propondo? Que o Executivo faça tudo: ele vai identificar as terras indígenas, as etnias; vai delimitar e dar para o Legislativo homologar ou não, e depois vai para ele sancionar ou não; ele pode vetar" , acrescentou Serraglio.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das autoras do pedido de vista, rebateu Serraglio e disse que a proposta é inconstitucional por violar cláusulas pétreas da Constituição.
"Ela fere a separação dos Poderes, cláusula pétrea da nossa Constituição, e fere direitos e garantias individuais. Significa um retrocesso no que este País já conquistou. A Constituição assegurou o direito às terras indígenas pelos próprios indígenas. Os povos indígenas precisam ter direito às terras para romper o etnocídio que existe", destacou Kokay. "Esta PEC segue os interesses apenas dos fundamentalistas patrimonialistas que querem arrancar um direito de homologação, assegurado na Constituição, que não nos caberia questionar", completou.
Indenização
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS) defendeu o relatório de Serraglio e afirmou que a proposta complementa a PEC 132/15, aprovada há duas semanas no Senado. A PEC 132/15 prevê que os donos de terras que passaram a ser consideradas reservas indígenas poderão ser indenizados pela União: "Hoje temos uma pacificação com a PEC do Senado, porque ela determina a compra de terras, com escritura e compradores de boa-fé, para que nenhum lado seja prejudicado, porque os dois lados são os grandes perdedores: os indígenas e os produtores rurais."
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), também criticou a proposta. Para ele, a PEC é um equívoco em relação à diversidade cultural e antropológica dos povos indígenas. “Estamos deliberando sobre esse assunto em meio à intensificação de conflitos. O conceito de terra para o índio de comunidade tribalizada é radicalmente diferente do nosso em relação à terra, à produtividade e à relação com a natureza”, disse Alencar.
O presidente da comissão especial sobre o assunto, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), propôs que o colegiado discuta a proposta durante o período de vista com o procurador-geral da República Rodrigo Janot, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – João Pitella Junior
