Agricultura debate propostas que mudam a Lei de Proteção de Cultivares
16/07/2015 - 08:39
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quinta-feira (16), às 10 horas, para debater os projetos de lei 827/15 e 2325/07, e seus apensados, que alteram a Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97).
De autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), o PL 827/15 está sendo analisado por uma comissão especial. A proposta torna obrigatória a autorização pelos obtentores de cultivares (variedades de plantas cultivadas) para a comercialização do produto obtido na colheita, a fim de ampliar as possibilidades de controle e fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a devida remuneração ao obtentor ou seu licenciado. Obtentor é a pessoa ou empresa que cria e desenvolve uma cultivar.
De teor semelhante, o PL 2325/07, da ex-deputada e atual senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), também está em análise na Câmara. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que sugeriu a audiência desta quinta, pediu a apensação dessa proposta ao PL 827/15.
Foram convidados para o debate:
- o assessor da Secretaria de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Eliziário Noé Boeira Toledo;
- a representante da Associação Brasileira de Proteção de Cultivares de Flores e Plantas Ornamentais (ABPCflor) e da Câmara Setorial de Flores e Plantas Ornamentais Silvia Regina Patrício Sartorelli Van Rooijen;
- o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), José Américo Pierre Rodrigues;
- o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior;
- o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), Almir Dalpasquale; e
- o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass), Marco Alexandre Bronson e Sousa.
A reunião está marcada para o plenário 6.
Da Redação – MR
