Agropecuária

Proposta define regras para agroindústria artesanal

20/02/2004 - 10:49  

A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando a fixação de normas para o beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal.
O autor da proposta (PL 2071/03), deputado Walter Pinheiro (PT-BA), calcula que a agricultura familiar seja desenvolvida em cerca de 4,1 milhões de propriedades rurais no Brasil, cerca de 84% dos estabelecimentos, e ocupe 77% da mão-de-obra no campo. Ele argumenta que a pequena propriedade produz em escala reduzida e que, por isso, a agregação de valor aos produtos torna-se um importante meio de viabilizar economicamente esse segmento.

AGROINDÚSTRIA ARTESANAL
Walter Pinheiro denomina esse comércio de agroindústria artesanal e sugere que seja administrado por produtores rurais. De acordo com o projeto, os alimentos fabricados serão identificados e terão um controle sistemático para atestar a qualidade dos produtos e evitar os perigos de contaminação.
Para que um produtor rural seja enquadrado na categoria de agroindústria artesanal, ele não poderá beneficiar mais de duzentos quilos de carne, peixes, moluscos e crustáceos; quinhentos litros de leite; duzentas dúzias de ovos; três toneladas de mel e cinqüenta toneladas de frutas e vegetais. Esses limites serão triplicados quando as agroindústrias artesanais forem geridas por produtores associados.
O projeto também fixa regras de construção das instalações físicas e determina o controle sanitário das matérias-primas, além de estabelecer que os produtores rurais sejam treinados e usem uniformes próprios, inclusive botas impermeáveis e gorros.

PARECER FAVORÁVEL
O deputado Mário Heringer (PDT-MG), relator da proposta na Comissão de Seguridade Social, sugere que o projeto seja aprovado. Ele estima que, em 2000, aproximadamente 2 milhões de pessoas morreram no mundo em decorrência de doenças diarreicas, "muitas delas causadas pela contaminação da água e dos alimentos".
O relator acredita que a proposta ajudará a reduzir esses índices. "Ela permitirá que as autoridades sanitárias atuem de modo mais incisivo na promoção da qualidade dos produtos da agroindústria artesanal", assegura.
O parecer de Heringer ainda precisa ser votado pela Comissão de Seguridade. Depois, a matéria será avaliada pelas comissões de Economia, Indústria e Comércio; de Agricultura e Política Rural; e de Constituição e Justiça e de Redação.

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Da Redação/ND

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