Agropecuária

Agricultura encerra fiscalização de denúncia na gestão do Banco da Terra

20/09/2012 - 16:29  

Diógenis Santos
Junji Abe
Segundo Junji Abe, o conselho curador do banco tinha competência para autorizar repasse de recursos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (19) o arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 1/03, que, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), analisou os atos do conselho curador do programa Fundo de Terras e Reforma Agrária (Banco da Terra).

A PFC 01/03, que teve como autor o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), investigou a gestão do Banco da Terra desde a sua implantação, e da aplicação dos recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário entre os anos de 2000 e 2002.

Além disso, a investigação também apurou acusações decorrentes de auditoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que apontou para superfaturamento de terras e de aquisição de áreas indígenas e de proteção ambiental.

O relator na comissão, deputado Junji Abe (PSD-SP), cita o entendimento do TCU (Acórdão 145/05) de que não há evidências de qualquer irregularidade, no período de 2000 a 2002, envolvendo o conselho curador do programa.

De acordo com o relator, a auditoria do TCU comprovou que conselho curador do banco tinha, no período citado, competência para autorizar o repasse de recursos – feito diretamente pelos agentes financeiros – e que não foi encontrada nenhuma conexão direta entre a alocação de recursos do Banco da Terra e as irregularidades citadas na PFC 1/03.

O conselho curador do Banco da Terra foi extinto em 2003 (Decreto 4.892) e suas atribuições foram absorvidas por dois órgãos distintos: as competências relativas à gestão do Fundo de Terras e Reforma Agrária foram repassadas à Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, enquanto as referentes à formulação de políticas de reordenamento do desenvolvimento rural foram transferidas para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Juliano Pires

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PFC 1/2003

Íntegra da proposta