Agropecuária

Relatório sobre venda de imóveis rurais para estrangeiros deve ser votado neste mês

11/04/2012 - 19:57  

O relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre a venda de imóveis rurais para estrangeiros deve ser votado no final de abril. A proposta deveria ter sido votada nesta quarta-feira na subcomissão criada para analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de terras rurais por estrangeiros, mas representantes do governo estiveram reunidos com o relator para tentar chegar a um consenso sobre os pontos polêmicos do relatório.

Beto Faro explicou que o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora, sejam pessoas físicas ou empresas.

Para o relator só devem ser anistiadas as empresas nacionais com participação de capital estrangeiro que adquiriram terras entre 1999 e 2010. Durante esse período uma norma da Advocacia Geral da União isentava as empresas de capital estrangeiro de cumprirem as regras determinadas pela lei (5709/71) que rege a compra de imóveis por não brasileiros.

"Somente para essas empresas nacionais com capital internacional, que ficaram desobrigadas nesse período, a gente deixaria da forma como está. Para os outros, a legislação era clara. Portanto vamos manter legislação anterior."

Defesa da anistia
Já o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), defende a anistia para todos os estrangeiros - pessoas físicas ou jurídicas - que compraram ou estão em vias de comprar terras para garantir segurança jurídica para os investidores. "Mesmo aqueles investimentos que já foram realizados ou estão em andamento são atos jurídicos perfeitos que não podem ter nenhum tipo de insegurança. Nós temos que estabelecer uma legislação que possa projetar daqui para frente, mas também ver negócios em curso e os negócios que já foram realizados à luz da atual legislação."

Tamanho dos imóveis
O relatório que será apresentado por Beto Faro vai ainda limitar o tamanho dos imóveis rurais comprados por empresas de capital estrangeiro a 5 mil hectares.

Luiz Alves
Tema: O processo de aquisição de áreas rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras - Lutero de Paiva Pereira (advogado e autor do livro
Lutero de Paiva: é preciso evitar que ONGs e fundos soberanos de outros países comprem terras rurais no Brasil.

Na audiência pública desta quarta-feira, o autor do livro "Imóvel Rural para Estrangeiros", Lutero de Paiva, lembrou que a legislação em vigor é de 1971 e precisa ser atualizada. Autor de livros sobre o agronegócio, ele afirmou que é preciso evitar que organizações não governamentais (ONGs) e fundos soberanos de outros países possam comprar terras rurais no Brasil. "Só nesse sentido nossa legislação pode melhorar. Quanto à estrutura jurídica, acho que ela é de uma excelência a toda prova."

Pela lei em vigor hoje, estrangeiros devem viver no Brasil para poder adquirir terras rurais, além de apresentar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) projeto para utilização dessas terras. Só depois da aprovação do projeto é que o contrato público de compra de imóvel pode ser realizado.

As mesmas regras valem para empresas nacionais com maioria de capital internacional.

Reportagem - Karla Alessandra/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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