Agropecuária

Sudene: deputados pedem proteção para produtores rurais endividados

10/04/2012 - 20:57  

Beto Oliveira
Dep. Raimundo Gomes De Matos (PSDB/CE)
Gomes de Matos: dívidas são provocadas principalmente por adversidades climáticas e mudanças econômicas.

Deputados pediram nesta terça-feira (10) medidas do Poder Executivo para impedir que produtores rurais da área de abrangência da Sudene tenham seus bens e propriedades tomados para quitar dívidas decorrentes de financiamentos bancários. Os apelos foram feitos durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o endividamento rural.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), as dívidas vêm sendo acumuladas desde 1989 em razão, principalmente, das sucessivas adversidades climáticas e de mudanças de planos econômicos e de indicadores. Matos destacou que já foram editadas 19 medidas e resoluções para alargar os prazos de financiamento, mas que elas não têm surtido o efeito esperado. “Todos sabemos que o semiárido tem problemas relacionados ao solo, à frequência de chuvas, entre outros. Quando há um incentivo do banco para que o pequeno produtor faça um empréstimo e se capacite, o Executivo sabe que existe um risco de não receber o dinheiro. Quando o risco se concretiza, porém, o governo cobra juros em cima de juros”, argumentou.

O deputado Heleno Silva (PRB-CE), um dos autores do requerimento para a realização do debate, informou que a maior parte dos devedores é formada por pequenos agricultores que têm dificuldade de compreender as diversas regras do empréstimo e da renegociação e que não têm condições de pagar a dívida devido à perda da produção. “Alguns têm sido obrigados a entregar os poucos bens que têm em virtude da execução da dívida”, ressaltou.

Cobrança
A situação dos produtores da região da Sudene ficou mais crítica após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo a qual o Banco do Nordeste do Brasil (BNE) não vinha realizando, conforme previsto em lei, a cobrança dos empréstimos realizados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O tribunal, diante disso, recomendou a execução das dívidas vencidas.

A secretária de Controle Externo do TCU no Ceará, Shirley Gildene Brito Cavalcante, esclareceu que a medida buscou atender à previsão legal, que impede o empréstimo de recursos do FNE a fundo perdido. O TCU solicitou a cobrança imediata de 38 mil operações pertencentes a 29 mil clientes, totalizado R$ 2,2 bilhões emprestados, dos quais R$ 700 milhões totalmente vencidos e computados como prejuízo. “O tribunal determinou que esses valores fossem cobrados para reoxigenar o fundo e atender a eventuais interessados nos créditos”, destacou.

De acordo com o superintendente da Área de Recuperação de Crédito, José Andrade Costa, o Banco do Nordeste busca cumprir os prazos máximos do FNE e se esforça para enquadrar os devedores nos planos de alongamento das dívidas. Segundo ele, várias dívidas foram renegociadas amparadas por leis e resoluções, mas sempre existe a limitação de abrir mão de multas pelo inadimplemento, o que acaba por aumentar o saldo devedor.

Dívida histórica
Na avaliação do vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ramos Torres de Melo, a dívida acumulada ao longo dos anos dificilmente será quitada. “A Constituição determinou, em 1989, uma nova fonte de recursos para a região que era bastante atrativa para os produtores. Na época, imaginava-se que parte dessas dívidas seria absorvida pela inflação”, lembrou.

No entendimento de Torres de Melo, o Nordeste sempre foi preterido nas políticas e hipóteses de refinanciamento da dívida. De acordo com o empresário, a dívida que se acumulou não será resolvida com medidas da natureza das apresentadas até então. Ele comparou a situação do Nordeste com a da Grécia, que não pode realmente pagar a dívida. “A solução, para isso, eu não sei”, admitiu.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Oliveira

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