Projeto fixa prazo de dois anos para vigência do planejamento agrícola
12/01/2012 - 16:26
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2478/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que estabelece prazo mínimo de dois anos para vigência do planejamento da política agrícola nacional. Hoje, os planos têm duração média de um ano.
Elaborado pelo governo federal, esse planejamento visa a aumentar a produção agrícola e a regularidade do abastecimento interno, além de reduzir as desigualdades regionais. Um exemplo é o Plano Agrícola e Pecuário, lançado todos os anos pelo Ministério da Agricultura, que inclui redução de juros para empréstimos a produtores.
Pela proposta, os planos para política agrícola deverão abordar pelo menos os seguintes temas: crédito rural, comercialização de produtos agropecuários, seguro rural, redução do risco inerente à atividade agropecuária, zoneamento agrícola, cooperativas, agroindústrias e defesa sanitária animal e vegetal. A assistência técnica e a pesquisa agropecuária também deverão obrigatoriamente ser abrangidas pelo prévio planejamento das ações concernentes à política agrícola no País.
Moreira argumenta que um dos benefícios do planejamento é evitar o desperdício de recursos públicos e privados. “O planejamento de que se trata contribui para o uso eficiente dos recursos públicos, bem como para a tomada de decisão mais acertada por parte dos agricultores acerca da cesta de produtos a ser produzida e da correspondente combinação de fatores de produção”, afirma.
Conforme informou o parlamentar, a matéria dá continuidade à discussão iniciada com a apresentação do Projeto de Lei 7821/10, do ex-deputado Gustavo Fruet, que trata do mesmo assunto e foi arquivado no final da legislatura passada.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem
