Faltam regras claras para compra de terras por estrangeiros, diz debatedor

02/08/2011 - 15:06  

O coordenador de Acompanhamento e Promoção da Tecnologia Agropecuária do Ministério da Agricultura, Roberto Lorena Santos, afirmou que a legislação sobre a compra de terras por estrangeiros, no País, não está clara, o que traz insegurança jurídica ao setor. Santos participa de audiência pública, iniciada há pouco, da subcomissão destinada a propor regras para a compra de áreas rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.

Ele ressaltou que as regras atuais são baseadas apenas em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Para Santos, a legislação deve levar em consideração, ao impor limites para a venda de terras a estrangeiros, se a segurança alimentar do País será afetada, se haverá riscos à soberania nacional ou ao meio ambiente.

Audiência
Além do representante do Ministério da Agricultura, participam do debate: o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Raul Lycurgo Leite; o coordenador-geral agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Mauro Sérgio dos Santos; e o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, André Augusto Amaral.

Entre os temas que serão abordados durante a audiência estão: marco regulatório atual no Brasil, concentração fundiária, impactos na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais, propostas de limites, experiências internacionais e regras de transparência e controle social.

Instalada em junho, a subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O deputado Homero Pereira (PR-MT) é o presidente da subcomissão e deputado Beto Faro (PT-PA) é o relator.

A audiência ocorre no Plenário 6.

Continue acompanhando esta audiência.

Reportagem - Renata Tôrres
Edição - Daniella Cronemberger