Proposta do Executivo pode ajudar na discussão, avaliam deputados

25/07/2011 - 16:09  

Integrantes da Comissão de Agricultura acreditam que a proposta para alterar a legislação de compra de terras por estrangeiros em elaboração pelo Executivo vai ajudar na discussão do tema. Para o deputado Beto Faro (PT-PA), relator da subcomissão que trata do assunto, a repercussão da primeira audiência pública sobre compra de terras, realizada no início deste mês, mostra que há interesse no debate.

“É um tema que as populações dessas regiões (com presença de estrangeiros) já debatem. Todos os setores da imprensa vieram para a audiência”, ressaltou o parlamentar.

Outra audiência, prevista para 12 de julho, foi remarcada para 2 de agosto em razão da ausência de representantes do Incra. De acordo com Faro, nos próximos debates, serão ouvidos os órgãos do governo que estão elaborando o projeto de lei, como os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Segundo Homero Pereira (PR-MT), presidente da subcomissão, a proposta do Executivo pode ajudar no debate, mas o texto deve estar em diálogo com as discussões na Câmara. “Não dá para caminharmos para um lado e a proposta do Executivo, para outro”, disse.

Minuta
No final de junho, a imprensa publicou o conteúdo de uma minuta da proposta do Executivo para o controle da aquisição de terras por estrangeiros. De acordo com o texto, em elaboração desde 2009, a compra de imóveis rurais de 5 a 500 mil hectares dependeria da aprovação do governo, que seria dada por um órgão a ser criado, o Conselho Nacional de Terras (Conater). A regra valeria para pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, além de empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.

Para aquisições acima de 500 mil hectares seria necessária também autorização do Congresso. A proposta vedaria a compra por empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País. O texto está em elaboração pela Advocacia Geral da União (AGU) em pareceria com pelo menos dois ministérios (Desenvolvimento Agrário e Agricultura), além do Incra. As assessorias dos órgãos disseram que não iriam comentar sobre minutas.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger