Finanças aprova regras para o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul
17/06/2011 - 15:27
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo 2841/10, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), criado em 2008. O fundo vai financiar programas e projetos de estímulo à agricultura familiar.
A regulamentação do fundo agrícola foi encaminhada ao Congresso por meio da Mensagem 111/10. O texto estabelece que os projetos a serem financiados serão decididos pelo Grupo Mercado Comum (GMC), composto por representantes dos ministérios de Relações Exteriores e Fazenda e dos bancos centrais dos quatro países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
De acordo com o regulamento, as propostas de financiamento serão apresentadas por meio da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), constituída por instituições governamentais de desenvolvimento rural e associações de produtores familiares dos países do bloco.
Contribuição anual
O regulamento estabelece que os países integrantes do Mercosul contribuirão anualmente com 360 mil dólares ao fundo. Esse valor será pago de duas formas: uma contribuição fixa de 15 mil dólares de cada país membro e uma proporcional de acordo com a condição econômica de cada país. O Brasil pagará 70% dos 300 mil dólares restantes; a Argentina, 27%; o Uruguai, 2%; e o Paraguai, 1%.
O relator na comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), lembrou que o Orçamento de 2011 já prevê reserva de R$ 418,5 mil ao fundo de agricultura familiar. O total a ser pago anualmente pelo Brasil é 225 mil dólares (R$ 261,6 mil). “O financiamento da agricultura familiar não pode deixar de ser estimulado por este congresso, pois favorece os pequenos produtores e o desenvolvimento do mercado interno.”
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e será analisada agora pelo Plenário. O texto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Pierre Triboli
