Projeto cria Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros
15/04/2011 - 10:03
A Câmara analisa o Projeto de Lei 174/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (Planhort), com a finalidade de promover o desenvolvimento integrado da produção, da comercialização e do consumo de hortaliças, frutas, alimentos naturais e pescados, além de flores e plantas ornamentais e medicinais.
Pela proposta, o Planhort será executado pelo governo federal em cooperação com estados e municípios. O objetivo, de acordo com o autor, é promover o desenvolvimento e a difusão de técnicas e boas práticas de produção, transporte, embalagem, armazenagem e comercialização de produtos naturais.
O projeto também prevê:
- a construção de novos entrepostos públicos e a revitalização e a ampliação dos já existentes;
- estímulos para investimentos públicos e privados nesses entrepostos;
- garantias para a observância das normas sanitárias e de rastreabilidade; e
- a manutenção de um sistema unificado de informações que possibilite o desenvolvimento integrado do setor e a formulação de políticas adequadas.
Agricultura familiar
Welington Prado ressalta a importância econômica das centrais de abastecimento, lembrando que existem atualmente 72 entrepostos públicos com 442 pavilhões, onde estão instaladas 11 mil empresas e cerca de 22 mil produtores rurais - a maioria da agricultura familiar.
Dados da Associação Brasileira de Centrais de Abastecimento (Abracen), citados pelo parlamentar, mostram que o sistema gera cerca de 200 mil empregos diretos. Em 2008, segundo o Ministério da Agricultura, foram comercializados 18 milhões de toneladas de frutas, legumes e verduras, envolvendo um montante de R$ 20 bilhões.
Na avaliação do deputado, os entrepostos públicos de abastecimento alimentar são "indispensáveis na formação de preços de produtos sujeitos a variações quase diárias”. Ele lembra que esses entrepostos concentram, no mesmo espaço físico, o produtor e o atacadista.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo