Agricultura vota relatório sobre fusão dos frigoríficos JBS e Bertin
06/04/2011 - 08:27
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vota hoje o relatório parcial sobre a fusão das empresas frigoríficas JBS e Bertin.
O autor do relatório, deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), elaborou o documento na legislatura passada, pela Comissão de Agricultura, na subcomissão permanente instalada para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita. Ele propõe medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, aos produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas.
A subcomissão foi reinstalada na semana passada e elegeu o deputado Leandro Vilela (PMDB-GO) como novo presidente.
Frigoríficos de pequeno porte
No relatório, o deputado Luiz Carlos Setim sugere que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie uma linha de crédito que estimule a implantação de frigoríficos de pequeno e médio porte, e destine financiamento de capital de giro aos frigoríficos já existentes.
Setim também indica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a criação de um mecanismo de acompanhamento e monitoramento da fusão entre a JBS e Bertin por um período de quatro a cinco anos, para avaliar o grau de concentração de mercado. Com a união, cerca de 20% do abate do País ficarão sob o controle da nova empresa, que tem 103 fábricas em quatro países.
Quitação de dívidas
Luiz Carlos Setim sugere ainda que os órgãos de controle de concorrência exijam a prévia quitação de dívidas pendentes das empresas com os produtores. Além disso, pede rapidez na aprovação do Projeto de Lei 3937/04, que altera a Lei de Antitruste e reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).
O relatório do deputado Setim foi elaborado após reuniões com representantes das duas empresas e entidades ligadas ao assunto. Se for aprovado pela Comissão de Agricultura, o texto será encaminhado às autoridades competentes.
A reunião da Comissão de Agricultura está marcada para as 10 horas, no plenário 6.
Da Redação/ RCA
