Proposta cria fundo para apoiar empreendimentos agropecuários

05/01/2011 - 09:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7938/10, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que cria o Fundo de Apoio às Culturas Agropecuárias. O objetivo é assegurar recursos para o financiamento de empreendimentos, projetos ou estudos desenvolvidos por produtores rurais.

Segundo o autor, a participação do setor agropecuário no Produto Interno Bruto (PIBundefinedIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) do País é de 26%. "Diante desse desempenho, fica patente a importância do agronegócio na economia brasileira", afirma. "O objetivo do projeto é estimular o desenvolvimento das cadeias produtivas desse setor e tornar a atividade no campo mais rentável e sustentável".

O fundo será administrado por um comitê gestor que terá composição estabelecida em regulamento posterior. O projeto assegura a participação no comitê de dois representantes do Ministério da Agricultura e de três de entidades não governamentais, com prioridade para as associações de produtores de âmbito nacional.

Fontes
Conforme a proposta, constituirão recursos do fundo:
- o recolhimento de percentual sobre o valor da unidade de comercialização das culturas agropecuárias a ser proposto, anualmente, pela associação nacional dos produtores de cada cultura e aprovado pelo comitê gestor do fundo;
- recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal;
- doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;
- empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais;
- reversão de saldos anuais do próprio fundo não aplicados;
- recursos oriundos de juros e amortizações de financiamentos.

Aplicação
O projeto estabelece que os recursos do fundo poderão ser aplicados para a promoção do aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, dos processos tecnológicos e da comercialização dos produtos agropecuários. Além disso, poderão ser aplicados em atividades de acompanhamento do processo legislativo referente à modificação de leis do setor agropecuário, assim como em atividades de representação e de defesa do setor junto às autoridades.

O fundo também poderá servir para promover o intercâmbio social, cultural e científico com entidades nacionais e internacionais que atuem no setor agropecuário; para captar incentivos e para promover linhas especiais de crédito destinadas à classe de produtores. Os recursos poderão ser destinados ainda para criar e gerir serviços cooperativos para produtores, como clubes de seguros, análises laboratoriais e conjunturais para as culturas agropecuárias, cadastramento de clientes e pesquisa de mercado.

Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro,  em razão do fim da legislatura, mas, como autor foi reeleito, poderá ser desarquivado. Nesse caso, a proposta, de caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Tiago Miranda