Agricultura aprova preço mínimo para comercialização de carne suína

01/12/2010 - 16:28  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7416/10, do Senado, que inclui a comercialização da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal. O objetivo é evitar rebaixamento do preço do produto em épocas de crise no setor, como ocorreu em 2009, em função da gripe A (H1N1), que ficou conhecida como “gripe suína”.

De acordo com essa política, estabelecida pelo Decreto-Lei 79/66 e pela Lei 8.427/92, a União garantirá, por meio de subvenções econômicas a produtores rurais e suas cooperativas, preços mínimos para determinados produtos das atividades agrícola, pecuária ou extrativista. Os preços são definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMNÓrgão normativo responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, cambial e creditícia do País, de forma a compatibilizá-las com as metas econômicas do governo federal. Seu órgão executor é o Banco Central. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda.), com base em proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O relator, deputado Zonta (PP-SC), foi favorável à proposta. Conforme o parlamentar, se a suinocultura for incluída na Política de Garantia de Preços Mínimos, o setor não precisará solicitar a ajuda do governo em épocas de crise econômica. “Na maioria das vezes, o governo intervém com atraso, prejudicando os suinocultores”, explica. Em sua avaliação, a proposta evitará que os produtores sejam forçados a recorrer à renegociação de dívidas com as instituições financeiras em uma conjuntura de custo de produção elevado e preços baixos.

O deputado ressalta ainda que o setor depende dos preços do milho e da soja, que oscilam com frequência. “Esses produtos são empregados na elaboração da ração que alimenta os suínos, insumo este cujo dispêndio corresponde a 75% do custo total de produção, aproximadamente”, diz.

Suinocultura no Brasil
Segundo estimativas do relator, mais de 730 mil pessoas dependem diretamente da suinocultura no Brasil, responsável pela renda de cerca de 2,7 milhões de pessoas. O deputado informa que o País vem aumentando sua participação no mercado internacional de carne suína, mas apenas quatro ou cinco países compram mais de 90% do volume exportado pelo Brasil, sendo a Rússia responsável pela importação de mais de 50% dessa produção. “A cadeia produtiva de suínos, no Brasil, tem enfrentado dificuldades quando esses países, especialmente a Rússia, cancelam importações e impõem barreiras.”

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., será analisada agora de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi