Comissão aprova protocolo sobre Comitê Veterinário do Cone Sul
13/05/2010 - 11:18
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem um protocolo adicional ao acordo de formação do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul (Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3). No protocolo, assinado em 2006, os países signatários reconhecem como válidas as deliberações e resoluções adotadas pelo comitê a partir de 2003.
O acordo foi assinado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e por Bolívia e Chile.
O relator do protocolo na Comissão de Relações Exteriores, deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), defendeu a aprovação. O protocolo tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2402/10, da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul. O projeto teve origem na Mensagem 669/07, do Poder Executivo.
Risco sanitário
O Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul é um órgão do Conselho Agropecuário do Sul (CAS). O comitê coordena ações regionais de prevenção de riscos sanitários, que podem afetar a saúde dos rebanhos e, consequentemente, a comercialização de animais e subprodutos, como leite e carne.
Tramitação
O PDC 2402/10 tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. e ainda será votado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pelo Plenário. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Da Redação/PT
