Agropecuária

Agricultura aprova creches e pré-escolas em assentamentos rurais

15/10/2008 - 15:31  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei 6103/05, do Senado, que prevê a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.

Na opinião do relator, deputado Assis do Couto (PT-PR), as creches podem melhorar o desempenho escolar das crianças do meio rural. "É consenso entre os educadores a importância da educação infantil no aumento das condições de êxito na vida escolar das crianças", afirma.

Para a construção do prédio, o projeto estabelece uma série de condições. O assentamento deve contar com associação comunitária e a maioria das famílias locais deve aderir aos programas de incentivo financeiro de manutenção das crianças na escola. Exige-se também que a maioria das famílias considere a construção do edifício prioritária e que o assentamento celebre convênio com a prefeitura para que o estabelecimento seja incluído na rede municipal.

Levantamento
Assis do Couto cita pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2005, segundo a qual apenas 3,5% das escolas localizadas nos assentamentos disponibilizam creches e 30%, pré-escola. As creches, conforme a pesquisa, atendem 7.519 crianças e a pré-escola, 55.099. Ainda segundo o levantamento, a maioria das crianças e adolescentes que estão fora da escola vive na zona rural, e dentre os que estudam, muitos estão atrasados na relação idade-série.

Para o relator, a proposta tem o mérito adicional de proporcionar às crianças melhores condições de alimentação e higiene, além de desobrigar os irmãos mais velhos do cuidado com os mais jovens, situação que, segundo ele, compromete o desempenho escolar da criança.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, agora deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Educação aprova creches e pré-escolas para assentamentos

Reportagem - Maria Neves/SR

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.