Agropecuária

Profissão de vaqueiro pode ser regulamentada

07/02/2008 - 09:35  

O Projeto de Lei 2123/07, dos deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte (ambos do PV-BA), regulamenta a profissão de vaqueiro. Pelo texto, considera-se vaqueiro o profissional que trata, faz o manejo e a condução de bovinos, bubalinos, eqüinos, muares, caprinos e ovinos.

A proposta define "trato e manejo animal" como os cuidados que o vaqueiro deve ter com os animais sob sua responsabilidade, garantindo que eles não sejam submetidos a atos de violência e que recebam alimentação adequada e atendimento à saúde quando necessário. O projeto também inclui na categoria de vaqueiro o profissional que presta consultoria técnica relacionada a questões de meio ambiente rural e de eventos associados às espécies animais indicadas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 2123/2007

Íntegra da proposta