Projeto cria programa para compra de ambulância

20/10/2006 - 11:47  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7437/06, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cria o programa nacional para aquisição de unidades de tratamento intensivo (UTIs) móveis. Os veículos, que deverão ser inteiramente novos, só poderão ser adquiridos por pregão eletrônico, com edital direcionado exclusivamente às indústrias montadoras. As UTIs serão, de acordo com o texto, entregues a hospitais das redes públicas federal, estaduais e municipais.
Para financiar as compras, a proposta cria um fundo nacional, vinculado ao Ministério da Saúde, com recursos do governo federal (80%) e dos municípios (20%). O comitê gestor do fundo, composto por representantes dos governos federal, estaduais e municipais e da sociedade civil, e presidido pelo ministro da Saúde, definirá os critérios de distribuição das UTIs, que ficam isentas do IPI e do ICMS.
"Eu denomino esse projeto `mata-sanguessuga`, porque ele permitirá que a aquisição das ambulâncias seja feita de modo centralizado pelo governo federal, eliminando as fraudes e irregularidades que estão ocorrendo com o atual sistema de emendas parlamentares no Orçamento", disse Luiz Carlos Hauly.

Tramitação
O PL 7437/06 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/SC

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