Empréstimo do BNDES pode ser vinculado a empregos

15/09/2006 - 09:55  

O Projeto de Lei 7126/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), condiciona a concessão de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) à manutenção ou ao aumento do número de trabalhadores da empresa que pleiteia o crédito.
Parte dos empréstimos concedidos pelo banco é custeada por 40% da arrecadação do PIS/Pasep e deve ser aplicada em programas de desenvolvimento econômico.
O PIS/Pasep também financia o seguro-desemprego. Por isso, a parlamentar considera uma contradição a possibilidade de o BNDES emprestar dinheiro para empresas que reduzam o quadro de funcionários, aumentando o desemprego.
A deputada cita como exemplo da discrepância os R$ 497 milhões que o BNDES emprestou para a Volkswagen do Brasil para expansão da produção. O empréstimo foi concedido ao mesmo tempo em que a empresa anunciava um plano de reestruturação que prevê, até 2008, a demissão de 5.700 empregados. "Embora o presidente do BNDES afirme que o contrato do empréstimo inclui a obrigação da montadora de não fazer nenhuma demissão no âmbito dos projetos de investimento que o banco está financiando, consideramos que tal providência é tímida e não soluciona a questão", disse.

Tramitação
O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/ND

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