Política e Administração Pública

Proposta libera receitas para investimentos

13/07/2004 - 13:51  

A Comissão de Finanças e Tributação está analisando uma proposta (PL 3558/04) que reduz de 13% para 5% o comprometimento das receitas correntes líquidas para amortização da dívida dos estados, municípios e do Distrito Federal. A autora do projeto, deputada Luciana Genro (sem partido-RS), explica que, em 1998, os entes federados renegociaram as dívidas que tinham com a União, comprometendo-se a repassar mensalmente 13% de sua receita corrente líquida. No entanto, a parlamentar afirma que essa negociação foi lesiva para os estados porque "o elevado nível de comprometimento das receitas estaduais e municipais impede qualquer tipo de investimento".

Menos impostos
A Subcomissão da Dívida Pública, instalada pelo Senado Federal, concluiu que os problemas de crescente endividamento dos entes da Federação são, entre outros, reflexos das altas taxas de juros e da redução da participação dos estados e municípios na partilha tributária.
"A Constituição previu que as receitas partilhadas seriam da ordem de 75% da arrecadação federal. Essa participação, devido à criação de impostos não-partilhados - como a CPMF, a Cide (o imposto dos combustíveis) e a Cofins - e a concessão de benefícios fiscais, caiu para apenas 45%", calcula a deputada.
Na avaliação de Luciana Genro, é imprescindível criar condições para que haja uma recomposição das receitas públicas estaduais e municipais. "Para tanto, um dos itens fundamentais será reduzir o percentual de comprometimento da receita corrente líquida." A parlamentar acredita que a redução proposta permitirá o aumento dos investimentos em diversas áreas, entre elas infra-estrutura e segurança pública.

Tramitação
A proposição está sob a relatoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após ser votada pela Comissão de Finanças, a matéria será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e poderá ser encaminhado ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Isso porque o projeto tramita em caráter conclusivo.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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