Plenário deve votar pedidos de urgência para projetos da dívida ativa
20/09/2016 - 09:13
O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessão deliberativa hoje para votar, entre outros requerimentos, pedidos de urgência para projetos que tratam da venda da dívida ativa: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15 e o Projeto de Lei 3337/15, ambos de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e outros 11 parlamentares.
Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, governadores de vários estados pediram agilidade na votação dessas matérias devido à situação de baixa arrecadação que prejudica as finanças estaduais.
O projeto de lei complementar altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para prever a possibilidade de transferência a bancos privados da cobrança da dívida ativa, enquanto o projeto de lei disciplina o procedimento de cessão da dívida ativa no âmbito da União.
Há ainda pedidos de urgência para a votação do Registro Civil Nacional (PL 1775/15); de proposta que permite a formação de consórcio público e realização convênios com a União ainda que um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as exigências de regularidade previstas (PL 2542/15); e de proposta que institui a jornada em tempo integral no ensino médio (PL 6840/13).
Cooperação cinematográfica
Estão pautados ainda cinco projetos de decreto legislativo com acordos internacionais sobre cooperação na produção cinematográfica (PDCs 56/15, 103/15 e 281/15), auxílio jurídico em matéria penal (PDC 154/15) e facilitação de pagamento de pensões alimentícias entre parentes que não vivem no mesmo país (PDC 251/15).
Projetos de Resolução
Também pode ser analisado o Projeto de Resolução 76/15, da Mesa Diretora, que cria, na estrutura administrativa da Diretoria Geral, a Coordenação de Acessibilidade, que terá funções relacionadas a acessibilidade de comunicação e informação, a acessibilidade digital e tecnológica e a inclusão social. Há na pauta um requerimento urgência na apreciação da medida.
Pode ser votada ainda a urgência para votação do Projeto de Resolução 159/16, da Mesa Diretora, que autoriza a prestação de assistência médica, de emergência e de ambulatório, inclusive perícia, pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados.
Da Redação - RL
