Seminário debate projeto de renegociação da dívida dos estados
13/07/2016 - 13:35
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário para discutir o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Poder Executivo, que prevê o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência para análise da proposta.
O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). O deputado considera importante discutir o tema, pois projeto prevê mudanças nos direitos dos servidores públicos. "Para algumas entidades e sindicatos a proposição é prejudicial ao trabalhador, porque haverá congelamento de salários de servidores públicos, aumento da precarização e da terceirização dos serviços públicos e suspensão de concursos públicos. No entanto, para o governo essa poderá ser a solução para o equilíbrio fiscal", disse Queiroz.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel Anjos Marques Teixeira;
- a representante da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer;
- o representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Manoel Isidro dos Santos Neto;
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos;
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero; e
- o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Alfredo Portinari Maranca.
O seminário será realizado no Auditório Nereu Ramos, a partir das 14 horas.
Da Redação - MB