Parecer final da LDO pode ser votado hoje
13/07/2016 - 09:45
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se hoje para tentar votar o relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) de 2017. O texto foi divulgado no último domingo (10).
O relator acolheu a sugestão enviada pelo Executivo, que estabelece um deficit primário de R$ 139 bilhões ou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) como meta fiscal do governo federal para o ano que vem.
O texto anterior, apresentado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, previa a possibilidade de um deficit de R$ 65 bilhões para a União em 2017. A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público.
Teto de gastos
O relator inseriu, na LDO, a previsão de limitar as despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). A regra vale não só para a execução do gasto em si – como estabelece a Proposta de Emenda à Constituição do Novo Regime Fiscal (PEC 241/16), que impõe um teto de despesas para a União –, mas também para a elaboração orçamentária.
CPMF
Fagundes também proibiu incluir no orçamento receita de tributos não aprovados. Assim, a receita da CPMF, prevista em R$ 33,2 bilhões, só poderá ser estar na proposta orçamentária se o texto que recria o tributo (PEC 140/15) tiver entrado em vigor.
Apesar da proibição, permanece, no Anexo de Metas Fiscais do projeto, a previsão da receita com a CPMF.
A reuião está prevista para as 14h30, no plenário 2.
Da Redação - MB
