Deputados aprovam MP que libera 1,3 bilhão para sete ministérios
22/03/2016 - 14:48
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), proposta que libera R$ 1,318 bilhão para sete ministérios (Integração Nacional; Saúde; Defesa; Agricultura; Cultura; Esporte; e Turismo).
O texto aprovado, que segue para análise do Senado, é um projeto de lei de conversão do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), para a Medida Provisória 709/15.
A maior parte dos recursos – R$ 747,5 milhões – será destinada ao Ministério da Integração Nacional, para ser utilizada, em grande parte, em programas de gestão de riscos e respostas a desastres (R$ 720 milhões). Ao Ministério da Saúde serão destinados R$ 237 milhões para aperfeiçoamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Desastre em Mariana
O relator modificou o texto original com o objetivo de redirecionar R$ 23 milhões para beneficiar municípios do Espírito Santo atingidos por rejeitos de minérios que vazaram com o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana, no estado de Minas Gerais.
Os recursos, que foram incluídos no texto por meio de cinco emendas da presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), serão aplicados em projetos ligados à agricultura familiar, a projetos turísticos, à infraestrutura de esporte educacional e a hospitais filantrópicos.
Polêmica
A fim de atender a demanda da senadora, Gaguim propôs o cancelamento de R$ 23 milhões, de um total de R$ 72,75 milhões, inicialmente destinados pela MP 709 ao Ministério do Turismo. A alteração gerou polêmica durante a análise da matéria na Comissão Mista de Orçamento.
Um dispositivo que disciplina os trabalhos do colegiado (Resolução 1/06) impede deputados e senadores de apresentarem emendas modificando a destinação original dos recursos das MPs de crédito. As emendas só podem ser direcionadas para o cancelamento de dotação ou para o texto da norma.
No caso específico do Ministério do Turismo, o governo já havia empenhado R$ 69,22 milhões, dos R$ 72,75 milhões previstos, o que compromete o remanejamento para suprir as reivindicações da senadora. Portanto, caso o texto seja mantido pelo Senado, caberá ao governo federal encontrar uma saída técnica para atender às emendas direcionadas ao Espírito Santo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
