Política e Administração Pública

Governo e sociedade civil apoiam plano de metas para melhorar a gestão pública

16/04/2015 - 15:40  

Representantes do governo e da sociedade civil defenderam nesta quinta-feira (16), em audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, a adoção por parte dos gestores públicos de um plano de metas que melhore indicadores sociais e econômicos.

O assessor da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, deu o exemplo da cidade de São Paulo, na qual o prefeito, após sua posse, tem 90 dias para apresentar um programa de metas. Segundo Sampaio, o plano de metas é diferente do de governo, pois aquele pode ser quantificado. “É uma experiência exitosa. Em vez de estabelecer algo genérico como melhorar a educação, o programa de metas deve se basear em algo concreto como: quantas vagas na creche serão criadas no final do mandato”, explicou.

Sampaio acrescentou que a adoção do programa de metas no município representou um instrumento novo da gestão pública, tornando claras as ações do Executivo e possibilitando que a sociedade monitore o que foi ou não cumprido. 

PEC
Na Câmara, tramita proposta (PEC 52/11) que torna obrigatória a implementação, pelos chefes dos Poder Executivo de todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal), de plano de metas como instrumento de planejamento e controle da administração pública. Pelo texto, o plano deverá ser baseado nos objetivos de desenvolvimento do milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU): redução da pobreza; ensino básico universal; igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres; redução da mortalidade na infância; melhoria da saúde materna; combate ao HIV/AIDS; à malária e a outras doenças; garantia da sustentabilidade ambiental; estabelecimento de uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debater sobre a implantação do plano de metas nas gestões dos chefes do poder executivo em cumprimento aos objetivos de desenvolvimento do milênio. Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
Rubens Bueno (E) quer que os gestores de todas as esferas sejam obrigados a cumprir planos de metas

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), um dos parlamentares que propuseram a audiência pública, disse que, ao avançar nas metas estabelecidas, “saímos do discurso e chegamos a realizações concretas”. Ele defendeu a necessidade de a PEC entrar na pauta de votação do Plenário.

O deputado Átila Lira (PSB-PI) concordou que o poder público tem de estar obrigado a cumprir metas. “Além de ser importante estabelecer penalização pelo seu não cumprimento”, completou.

Conquistas
Apesar de o plano de metas ainda não ser obrigatório em todas as instâncias, o representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Wagner Caetano de Oliveira, afirmou que o Brasil, nos últimos 15 anos, melhorou seus índices sociais com a adoção de políticas públicas baseadas nas diretrizes assumidas com a ONU, cujo prazo final para seu cumprimento é 2015. “O País saiu do mapa da fome e está cumprindo seus compromissos, mas ainda é preciso avançar muito. Ainda que tenhamos diminuído as desigualdades, o Brasil ainda é uma nação desigual”, apontou.

Oliveira informou que a única meta que não vai ser alcançada é a diminuição da taxa de mortalidade materna. “Ainda é uma das metas desafiadoras para todos nós. Ainda há mulheres morrendo no País”, lamentou. Ele explicou que a adoção do plano de metas permitira estabelecer um planejamento estratégico para todos os setores e níveis federal, estadual e municipal.

Especificidades
Por sua vez, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sergei Suarez, propôs que os gestores de cada nível da Federação tenham mecanismos próprios para decidir como alcançar as metas. “O único problema de se ter uma legislação sobre metas é impor uma camisa de forças, sem entender as realidades de cada município”, ponderou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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