Senador diz que há chance de autoconvocação do Congresso

17/12/2014 - 12:06  

Na presidência da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (17), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que há possibilidade de autoconvocação dos parlamentares para votar, ainda neste ano, o projeto do Orçamento da União para 2015 (LOA). Segundo ele, a medida pode tornar-se necessária diante do término da sessão legislativa na próxima segunda-feira (22).

Relator da proposta (PLN 13/2014), Jucá disse que espera votar, na sexta-feira (19), os relatórios setoriais na Comissão Mista de Orçamento e que, no sábado e no domingo, vai elaborar o relatório-geral. Se isso acontecer, a proposta final da lei orçamentária poderá ser votada pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso na segunda-feira, ainda dentro da sessão legislativa.

A autoconvocação poderá ser uma medida preventiva para a hipótese de não ser possível concluir a votação na segunda. Pela Constituição, o recesso legislativo começa na terça-feira (23) e, para eventualmente votar o Orçamento neste dia, o Congresso teria que se autoconvocar.

Sem verba extra
A convocação extraordinária por parte dos próprios parlamentares é prevista na Constituição e depende de aprovação da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). A iniciativa é dos presidentes do Senado e da Câmara, e os parlamentares não recebem verba extra durante o período.

Pauta do Congresso
A sessão do Congresso Nacional de hoje destina-se ao exame do veto parcial ao projeto de conversão da Medida Provisória 651/14; do projeto (PLN 3/2014) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015; e de 31 projetos que abrem créditos no Orçamento de 2014 em favor de diversos órgãos federais.

Da Agência Senado - ND