Parlamentares votam hoje o parecer do orçamento impositivo

09/04/2014 - 09:45  

A comissão especial do orçamento impositivo reúne-se às 14h30, no plenário 16, para votar o parecer do relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR).

Lopes quer aprovar ainda neste mês um texto que trate apenas da obrigatoriedade da execução das emendas dos parlamentares e da vinculação de 50% delas para a saúde e deixar para depois a discussão dos percentuais de financiamento da saúde.

Na prática, o relator pretende respeitar o fatiamento feito pela bancada da saúde na proposta de orçamento impositivo que veio do Senado (PEC 353/13) e aprovar apenas uma delas. O texto dos senadores foi transformado em duas propostas: a PEC 358/13, que obriga o governo federal a pagar as emendas dos parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) e vincula metade delas à saúde; e a PEC 359/13, que redefine os percentuais mínimos de receita de União a serem aplicados em saúde.

As duas tramitam em conjunto e o acordo original feito com o governo no ano passado era de que seriam unidas novamente pela comissão especial.

Da Redação - ND