Projeto proíbe patrocínio a quem abusar de animal

27/02/2004 - 17:56  

O Projeto de Lei 2789/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), proíbe aos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, conceder patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação, sacrifício ou qualquer outro tipo de sofrimento a animais.
"Nada há na legislação federal que impeça uma entidade pública de conceder patrocínio a eventos que promovam tais barbáries contra os animais; não raro vemos animais submetidos a sofrimentos, como no caso de alguns rodeios e eventos circenses patrocinados por entidades da administração pública indireta", justifica o deputado.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto tem tramitação ordinária. Ele está sendo apreciado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde foi designada relatora a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Depois, será apreciado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Da Redação/LCP

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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