Comissão discutirá em audiência projeto que altera a Lei Orgânica da AGU
10/12/2012 - 15:42
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública, na quarta-feira (12), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/12, do Executivo, que ajusta a situação da Procuradoria-Geral Federal em relação à da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta altera a Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar 73/93).
A audiência foi solicitada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) “em virtude da ampla repercussão na imprensa e das diversas manifestações oriundas de entidades ligadas à Advocacia-Geral da União contrárias a vários pontos do PLP”.
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- o ministro chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams;
- a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito;
- o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano;
- o presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Simone Ambrósio Fagá;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz Silva.
A audiência ocorrerá no Plenário 12, a partir das 14h30.
Da Redação/NA