Parlamentares já podem apresentar emendas ao Orçamento do próximo ano

21/11/2012 - 14:05  

Começa hoje o prazo para apresentação das emendas ao Orçamento de 2013. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas no valor total de R$ 15 milhões. As emendas individuais são destinadas a pequenos investimentos e custeios nas bases eleitorais dos parlamentares, como construção de quadras esportivas, compras de ônibus escolares e ampliação de prontos-socorros.

As bancadas estaduais podem apresentar entre 18 e 23 emendas - dependendo do total de parlamentares em cada uma -, e as comissões permanentes, quatro cada uma. Diferentemente das emendas individuais, as de comissão e de bancadas estaduais não têm limite de valor.

O prazo para apresentação das emendas encerra-se no dia 29.

Da Redação/ND