Política e Administração Pública

PPS ameaça ir ao STF contra criação de cargos por MP

20/11/2012 - 18:19  

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) disse nesta terça-feira (20) que o partido poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação de cargos nos ministérios do Esporte e da Integração Nacional pelo relatório da Medida Provisória 575/12.

O deputado e outros parlamentares de oposição alegam que a criação de cargos do Executivo é uma prerrogativa constitucional do presidente da República e, portanto, não poderia ser incluída por deputados e senadores no relatório da MP. "Chamo os outros partidos para irmos ao STF contra a criação de cargos", disse Freire.

"Essa proposta cai de vergonha. É um precedente perigosíssimo. Imagina se a moda pega, vamos criar ministério direto daqui do Plenário", disse o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP).

O deputado Bohn Gass (PT-RS), no entanto, explicou que não há inconstitucionalidade, porque os cargos foram criados por um projeto de lei de autoria do Executivo que tramitou como emenda à MP. "Esse projeto não é originário daqui. É do Executivo e, portanto, totalmente amparado do ponto de vista legal", disse.

Exame antidoping
O mesmo argumento foi utilizado pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que reforçou a importância da criação dos cargos. "Todos nós somos favoráveis ao exame antidoping, mas é preciso uma autoridade nacional que faça isso", disse Chinaglia, sobre os cargos criados no Ministério do Esporte.

A oposição também criticou o inchaço da máquina pública. "A gente assiste a um Poder absolutamente hipertrofiado, com 39 ministérios, um recorde, e com cargos criados para dar espaço à base do governo", criticou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

*Matéria atualizada às 21h56.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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