População acompanha projetos de combate à corrupção, diz deputado
18/10/2012 - 20:22
O 1º secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), disse que a população brasileira acompanha os projetos de lei destinados ao combate à corrupção. “A população acompanha de perto, através dos órgãos de comunicação, das redes sociais e de todos os instrumentos de divulgação”, declarou o parlamentar.
Gomes participou nesta quinta-feira (18) do 1º Seminário sobre Boas Práticas em Contratações Públicas, realizado na Câmara.
"A população tem o seu anseio atendido quando vê que o seu representante no Congresso está debatendo instrumentos de fiscalização. Foi assim na Lei da Ficha Limpa e também com a Lei de Licitações. O importante é que exista uma permanente discussão sobre a eficiência, o conteúdo e a razão de cada proposta."
Lavagem de dinheiro
Também no seminário, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, ressaltou que, em 2012, o Congresso concluiu a aprovação de proposta que atualiza a lei contra a lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98). A proposta foi transformada na Lei 12.683/12.
"A melhor estratégia de combate ao crime organizado é atingir sua capacidade de financiamento, é tirar a capacidade de se articular e se replicar no futuro”, disse Abrão.
Entre as ações recentes de combate a esse crime, Abrão citou os laboratórios contra a lavagem de dinheiro, instalados pelo Ministério da Justiça em parceria com secretarias estaduais de Segurança Pública, com o Ministério Público e com as polícias civis. “São laboratórios que usam a tecnologia da informação, com softwares que podem ajudar em investigações de crimes de lavagem de dinheiro.”
Segundo o secretário, existem laboratórios em 16 estados e, até o final do ano, mais 8 serão instalados.
Licitações
Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, o combate à corrupção também precisa incluir o setor de licitações. A ministra pediu alterações na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) para evitar o direcionamento de processos licitatórios.
"A lei é muito minuciosa. E essas minúcias têm provocado a proliferação dos contratos emergenciais, do continuísmo de contratos superfaturados pela urgência", disse a ministra.
"Temos informações de que existem servidores prestando serviços para as empresas que participam das licitações, colocando palavras nos editais que, posteriormente, vão acabar gerando a anulação do edital. Nesse momento, começa a grande corrupção, que são as contratações emergenciais. Ou seja, o excesso de legalismo acaba abrindo portas para os desvios. É preciso desburocratizar a atividade pública."
Troca de experiências
O 1º Seminário sobre Boas Práticas em Contratações Públicas é promovido pela Câmara em parceria com a Secretaria Executiva da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
A Enccla é uma iniciativa do Ministério da Justiça que reúne cerca de 60 órgãos dos Três Poderes, Ministério Público e sociedade civil, para trocar experiências e traçar ações e metas para o combate à corrupção.
O seminário prossegue nesta sexta-feira (19).
Reportagem – Daniele Lessa/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
