Plenário derruba emenda que alterava regras para licitação nas estatais
17/07/2012 - 20:52
O Plenário do Congresso rejeitou nesta terça-feira (17) uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que liberava as empresas estatais e as sociedades de economia mista de seguir as tabelas oficiais de custos que balizam as licitações públicas, sem a necessidade de justificativa aos órgãos de controle.
A Comissão Mista de Orçamento chegou a aprovar a emenda, na forma de destaque, em uma votação tumultuada. Mas no Plenário do Congresso o texto caiu, após o PSDB ameaçar derrubar a sessão caso ele fosse mantido. O governo fez um acordo com os tucanos para apoiar a retirada da emenda.
Com isso, voltou a redação elaborada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) em conjunto com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério do Planejamento. A redação é semelhante a que existe na LDO em vigor (Lei 12.465/11). A emenda é de autoria do deputado Édio Lopes (PMDB-RR), mas foi defendida durante a votação na Comissão de Orçamento pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Regras atuais
Atualmente, os órgãos públicos elaboram os editais de licitação com base em duas tabelas de preços. A primeira (Sinapi) é elaborada pela Caixa Econômica Federal para ser usada em obras civis. A segunda (Sicro) é divulgada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e orienta os preços nas obras rodoviárias.
Os preços também servem de referência para os contratos e seus aditivos. A legislação permite, em alguns casos, a adoção de sistemas alternativos, desde que justificados tecnicamente. A emenda tornava regra a adoção de sistemas paralelos, e sem a necessidade de justificação.
O senador Romero Jucá alegou que o texto, ao criar um regime diferenciado para os custos das licitações, fortalecia a capacidade de investimento das empresas públicas, principalmente a Petrobras, que responde por 81% dos investimentos das estatais (R$ 86,8 bilhões autorizados para este ano). “Se bloquearmos a Petrobras, criaremos um gargalo em um momento de crise econômica. E inviabilizaremos investimentos que são fundamentais para o País. É um tiro no pé”, afirmou o senador.
A emenda também recebeu apoio do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que afirmou que o texto contava com a chancela do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.
Conversas
O assunto vinha sendo tratado há algumas semanas em conversas reservadas entre os parlamentares da Comissão de Orçamento, e o relator já havia manifestado posição contrária à emenda. Segundo Valadares, a medida era uma “exceção escancarada”. Ele afirmou ainda que o modelo atual favorece empresas como a Petrobras, e que nenhum integrante do governo procurou-o para defender a mudança.
Valadares chegou a conversar com técnicos do TCU sobre o assunto. O tribunal fez circular uma nota, durante a discussão do assunto na comissão, alegando que a aprovação do destaque poderia “resultar em altos valores de dano ao erário”.
Com a polêmica, o senador Jucá anunciou no Plenário do Congresso que estava desistindo da emenda. Antes disso, ele afirmou que a intenção era reforçar os investimentos públicos. Mesmo assim, o assunto precisou ir a voto e a emenda acabou sendo derrubada por acordo.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger