Ministra defende flexibilidade da meta fiscal prevista na LDO

08/05/2012 - 16:32  

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu o redutor do superavit primário de R$ 45,2 bilhões que está previsto para 2013. De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, a meta de resultado primário do próximo ano, de R$ 155,9 bilhões para o conjunto do setor público, poderá ser reduzida até o montante das despesas do PAC, que somam R$ 45,2 bilhões. O objetivo da medida é deixar uma folga para a meta primária, caso o governo tenha dificuldade em cumpri-la.

Segundo a ministra, o governo está se comprometendo com a meta "cheia", de R$ 155,9 bilhões, mas precisa ter flexibilidade na condução da meta fiscal. "Para nós é um elemento importante a ser mantido para a condução dos negócios do governo", afirmou Miriam Belchior, em resposta a um questionamento do relator do projeto da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ela participa neste momento de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.

A ministra também defendeu a exclusão, no projeto, do anexo de despesas ressalvadas de contingenciamento que foi elaborado pelos congressistas nos últimos anos e que consta na LDO em vigor. Segundo ela, o anexo já possui um volume muito grande de despesas que não podem ser retidas. O acréscimo dele dificulta a gestão do Orçamento. "É muito difícil trabalhar com esse engessamento da peça orçamentária", afirmou.

A audiência ocorre no Plenário 2.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger