Política e Administração Pública

Câmara pode votar hoje acordo sobre organização da Rio+20

26/04/2012 - 08:30  

O Plenário realiza sessão extraordinária a partir das 9 horas e pode votar o acordo entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU) para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O evento ocorrerá no Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho.

Na sessão de ontem, foi aprovada a urgência para a Mensagem 145/12, do Poder Executivo, que contém o texto sobre a Rio+20. O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que há acordo para votar a mensagem.

O acordo para organização da Rio+20 define, entre outros pontos, as regras para utilização dos locais da conferência, as necessidades de equipamento, as instalações médicas, hospedagem, transporte, proteção policial e segurança, financiamento, responsabilidades civis, privilégios e imunidades.

Concursos
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de provas de concursos públicos para ingresso na administração pública federal direta e indireta.

A proposta tramita apensada a outros 16 projetos, a maioria com o mesmo objetivo: impedir a realização de provas (inclusive de vestibulares) no sábado, que é considerado dia sagrado para diversos grupos religiosos, entre eles judeus e adventistas.

Também estão na pauta os seguintes projetos:
- PL 6721/10, do Ministério Público, que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto em um cargo de procurador de Justiça e mais 50 cargos de promotor de Justiça. As mudanças ocorrem no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
- PDC 475/11, que aprova acordo entre os governos do Brasil e de Camarões (África) que permite o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático;
- PDC 525/11, que aprova acordo entre Brasil e Guiné Equatorial sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes de integrante do serviço exterior;
- PRC 224/10, do ex-deputado Washington Luiz, que cria o Grupo Parlamentar Brasil/Sudão;
- PRC 121/12, da Mesa, que autoriza a jornada de trabalho de seis ou sete horas contínuas de servidores da Casa que trabalham em órgãos cujos serviços exigem atividades ininterruptas.

Da Redação/WS

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