Deputados vão propor medidas de desburocratização no País

03/04/2012 - 20:46  

A Frente Parlamentar da Desburocratização vai formar grupos de trabalho para propor medidas de redução de entraves burocráticos e de aperfeiçoamento da legislação tributária e de setores como registro de marcas e patentes, comércio exterior e produção agropecuária.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (3) pelo presidente da frente, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), durante o 1º Fórum Nacional da Desburocratização, que ocorreu na Câmara. “Também vamos tentar levar a discussão para o Executivo, para que os órgãos de fiscalização revejam seus processos”, disse.

Para a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a burocracia é o principal problema a ser resolvido. “O Brasil está se desenvolvendo tão rápido, precisa tirar os entraves da máquina. Devemos analisar as leis que existem para traçar um arcabouço real de desburocratização”, disse.

No evento, representantes de diversos setores da economia falaram sobre como a burocracia atrasa processos e impede o crescimento brasileiro.

Para o presidente da Associação das Empresas de Comércio Exterior (Abace), Ivan Ramalho, o sistema de exportação é um exemplo a ser seguido para a desburocratização. Apesar de ainda haver espaço para aperfeiçoá-lo, ele disse que a decisão de simplificar as licenças e apressar liberações para as exportações teve resultados.

Em 2002, o movimento de comércio exterior era de R$ 100 bilhões, e chegou a R$ 480 bilhões no último ano. Para ele, esse crescimento não teria sido possível sem a desburocratização.

Ramalho disse que a liberação nos portos ainda é um gargalo, assim como a importação feita para a produção interna. Navios levam até um mês atracados esperando uma liberação, quando em outros países esse tempo pode ser de 3 dias. “Ao contrário do que se pensa, 80% da importação no Brasil é de bens de produção, que serão levados a fábricas para compor o produto final, e isso precisa ser facilitado pelos órgãos de controle.”

Tempo gasto
Para o advogado tributarista Vinícios Leôncio, a burocracia do sistema tributário brasileiro só pode ser diminuída com a unificação das leis municipais e estaduais. Segundo ele, atualmente, as empresas precisam de uma equipe apenas para “decifrar” as diversas legislações. “Isso sem falar dos entendimentos diferentes dos tribunais, e até mesmo do Superior Tribunal de Justiça sobre a legislação de dois estados diferentes”, disse.

Segundo dados do Banco Mundial, uma empresa brasileira gasta 2.600 horas por ano na preparação do pagamento de impostos. Nos Estados Unidos, o tempo médio é de 187 horas por ano e, na América Latina, de 382 horas anuais. Além de ser o campeão disparado, segundo Leôncio, o Brasil não tem em vista um plano para reverter a situação.

Patentes
O mesmo ocorre com o registro de patentes. Segundo o diretor jurídico da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Luiz Henrique do Amaral, o tempo médio para o registro no Brasil é de 10 anos, enquanto na Europa não passa de 6, e pode ser de até 3 anos.

Um dos gargalos, segundo ele, é que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) conta com apenas 273 examinadores, enquanto esse número é de 5.577 em órgão semelhante nos EUA, 3.689 na Europa e 1.567 no Japão.

Municípios
O prefeito de Arambaré (RS), Alaor Pastoriza, falou sobre os problemas enfrentados pelos municípios na liberação de recursos financeiros da União. Segundo ele, apesar de os ministérios terem se aperfeiçoado nos últimos anos para liberar os recursos com maior rapidez, a Caixa Econômica Federal, responsável pela transferência, está colocando muitos entraves.

Pastoriza afirmou que esses entraves vêm encarecendo as obras nas pequenas cidades. Segundo o prefeito, apenas as grandes empresas participam das licitações, já que as pequenas empresas temem a burocracia da Caixa. “Pequenas empresas não têm fôlego para aguentar 6 ou 7 meses sem o repasse dos recursos não liberados pela Caixa, e, por isso, não participam mais de licitações, o que encarece os processos.”

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli