Planalto veta projeto de crédito aprovado pelo Congresso em dezembro

23/01/2012 - 14:52  

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de crédito adicional (PLN) 12/11, que destinava R$ 152 milhões para ações nos ministérios da Agricultura e dos Transportes. A proposta foi aprovada no plenário do Congresso no dia 22 de dezembro e integrou uma série de acordos celebrados entre o Executivo e os parlamentares para a votação da proposta orçamentária de 2012, que também foi aprovada no mesmo dia.

O veto integral foi publicado na sexta-feira (20), em edição extra do Diário Oficial da União. O texto que saiu do Congresso trazia uma série de emendas de interesse dos deputados na área de transportes.

O projeto original, encaminhado pelo Executivo em junho de 2011, previa a liberação de apenas R$ 2,3 milhões para o Ministério da Agricultura, e enquadrava-se na espécie de “crédito suplementar”, que se destina a aumentar os recursos para uma ação já incluída na lei orçamentária. O acordo feito entre os parlamentares modificou o projeto, com acréscimo de diversas emendas de “crédito especial”, que é destinado a despesas novas para as quais não há dotação prevista no orçamento.

Segundo o Executivo, o veto foi motivado exatamente por esse acréscimo, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 determina que cada projeto pode tratar apenas de um tipo de crédito adicional.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Juliano Pires