Texto aprovado tem emenda escolhida diretamente pela população

23/12/2011 - 01:45  

O projeto orçamentário aprovado pelo Congresso traz uma novidade: pela primeira vez, pequenos municípios puderam apresentar emendas diretamente ao orçamento federal, escolhidas pela população. A iniciativa surgiu por sugestão do relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e foi acolhida pelos líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento.

De acordo com a sugestão, cada um dos 4.956 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes pôde escolher, em audiência pública realizada na câmara de vereadores, uma emenda ao novo orçamento, no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da faixa populacional. A “emenda de iniciativa popular”, como foi batizada, poderia ser endereçada a seis ações nas áreas de saúde, esgotamento, abastecimento de água e manutenção de resíduos sólidos. No total, o projeto orçamentário aprovado destinou R$ 2,204 bilhões para estas emendas.

“Essa é uma semente que vai ganhar força”, disse Chinaglia na Comissão de Orçamento. Até o fechamento do parecer final, nesta segunda-feira, 3.677 municípios (74,2% do total) haviam cumprido com os prazos e as regras estabelecidas pela comissão e tiveram as emendas validadas, na área definida pela população. O número subiu desde então, porque outros municípios enviaram as emendas à comissão. Pela proposta de Chinaglia, os que não fizeram sua indicação ou não tiveram emenda validada não serão prejudicados, sendo os recursos carreados somente para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a discussão da proposta orçamentária, alguns parlamentares fizeram questão de dizer que a iniciativa do relator foi “copiada” pelo Poder Executivo, que nesta semana lançou um programa de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 1.116 municípios com menos de 50 mil habitantes.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi